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  Documentação e Licenciamento

     

           Procedimentos a seguir:

 

           Da responsabilidade do cliente:

 

           1º Fase:

• Viabilidade de construção (este documento é pedido na câmara mediante um requerimento);

• Nome, morada e contribuinte do requerente;

• Planta de localização e certidão da conservatória predial com menos de 6 meses, do terreno/lote onde se irá executar a construção;

 

            2º Fase:

• Aprovação e licenciamento do projeto pelas entidades competentes;

• Aprovação dos projetos de especialidades pelas autoridades competentes;

 

           

            Da nossa responsabilidade:

 

• Elaboração de todos os projetos ( Estabilidade, Instalação Gás *, Rede de água, Rede de esgotos, Águas pluviais, ITED, Acústico e Térmico)

 

 

            * Excluem-se da obrigação do Projeto de Rede de Gás e a instalação da Rede de Gás, os edifícios unifamiliares destinados a habitação própria  quando não inseridos em áreas urbanizadas ou sujeitas a planos de urbanização dotados de infraestruturas exteriores de gás, desde que se solicite a dispensa de apresentação do projeto de instalação de gás à despectiva câmara municipal ( Decreto Lei 521/99 Artigo 1º)

 

             ** O levantamento topográfico e sísmico, bem como o pagamento do licenciamento é da responsabilidade do cliente.